Início › Buscar

Buscar na legislação

Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.

• Meio AmbienteLei nº 4.115/1987· 22 de junho de 1987· 38 dispositivosRevogada
  Cria a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
• Ambiente de NegóciosLei nº 4.106/1987· 12 de junho de 1987ementa apenasNão recepcionada
  Subordina a Companhia de Desenvolvimento do Piauí - COMDEPI ao gabinete do Governador do Estado, amplia suas atribuições.