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Compliance para investidores

Escolha um setor e veja, a partir da legislação oficial, as principais obrigações, licenças e incentivos aplicáveis, sempre com as fontes citadas.

Destaque Programas de investimento

Investe Piauí

Programa Investe Piauí: incentivos, benefícios fiscais e regras para atração de investimentos ao estado.

Parques Empresariais

Programa Piauí Parques Empresariais: instalação de empresas, infraestrutura e alienação de imóveis públicos.

Licenciamento Ambiental

Regras, prazos, licenças e procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos no Piauí.

Hidrogênio Verde (H2V)

Incentivos, licenciamento e regras para a cadeia do hidrogênio verde.

Energia Solar e Renováveis

Regras e incentivos para geração de energia solar e fontes renováveis.

Agronegócio

Agronegócio e meio ambiente: licenciamento e fomento.

Recursos Hídricos

Outorga, cobrança e uso de recursos hídricos.

Mineração

Licenciamento, incentivos e regras para investimentos em mineração.

ZPE Parnaíba

Regras e incentivos da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.