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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Meio AmbienteResolução nº 4/2005ementa apenasRevogada parcialmenteDispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
- Meio AmbienteResolução nº 3/2005ementa apenasInstitui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina
- Meio AmbienteResolução nº 2/2005ementa apenasInstitui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios
- Minas e EnergiaDecreto nº 11.691/2005ementa apenasConcede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de março de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21 de julho de 2004 e revoga os Decretos nºs 11.326 e 11.327, de 08 de março de 2004