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- Meio AmbienteLei nº 5.501/2005Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências.
- Meio AmbienteResolução nº 7/2005ementa apenasRevogadaInstitui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental, cobrada no licenciamento de empreendimentos e/ou atividades agrosilvopastoris, reconhecidos como causadores de significativo impacto ambiental
- Meio AmbienteResolução nº 5/2005ementa apenasInstitui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI