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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.

• Meio AmbienteResolução nº 4/2007· 22 de março de 2007ementa apenas
  Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI.
• Meio AmbienteResolução nº 3/2007· 22 de março de 2007ementa apenas
  Institui a Comissão Gestora do Açude Ingazeiras, em Paulistana, PI.
• Meio AmbienteResolução nº 2/2007· 22 de março de 2007ementa apenas
  Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé, PI.
• Meio AmbienteResolução nº 1/2007· 22 de março de 2007ementa apenas
  Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI.