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- Meio AmbienteLei nº 5.876/2009Dispõe sobre Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Piauí
- Meio AmbienteDecreto nº 13.744/2009ementa apenasObsoletaDispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.