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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Minas e EnergiaLei nº 5.936/2009Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar
- Meio AmbienteResolução nº 11/2009ementa apenasRevogadaDispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental e autorização de desmatamento para Projetos de Assentamento federais, estaduais e municipais de Reforma Agrária no Estado do Piauí, da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.
- Meio AmbienteResolução nº 10/2009ementa apenasRevogadaEstabelece critérios para classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de declaração de baixo impacto ou de licenciamento ambiental no nível estadual e determina procedimentos e estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor e dá outras providências.