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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Ambiente de NegóciosLei nº 6.057/2011Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Meio AmbienteLei nº 6.054/2011Altera o art. 8º, caput e o art. 9º, caput, da Lei n. 5.966, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense.