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- Meio AmbienteDecreto nº 14.576/2011ementa apenasRegulamenta a Lei n° 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Piauí e dá outras providências.
- Meio AmbienteLei nº 6.107/2011Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Mineral-CCAM