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- Ambiente de NegóciosDecreto nº 17.456/2017ementa apenasDefine as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela atividade industrial de que trata a Lei no 6.146, de 20 de dezembro de 2011.
- Ambiente de NegóciosDecreto nº 14.806/2012ementa apenasDefine as atividades prioritárias do Estado do Piauí para empreendimentos industriais e agroindustriais com enquadramento diferenciado pela atividade industrial de que trata a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011.
- Meio AmbienteResolução nº 18/2012ementa apenasHabilita o município de Valença para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
- Meio AmbienteResolução nº 17/2012ementa apenasHabilita o município de Amarante para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.