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- Meio AmbienteLei nº 8.148/2023Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que “Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o estado do Piauí”, para acrescer os arts. 2º-A, 2º-B, 2º C, 2º-D e 2º-E.
- Meio AmbientePortaria nº 220/2023ementa apenasDispõe do Organograma Oficial 2023 desta Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Meio AmbienteInstrução Normativa nº 13/2023ementa apenasEstabelece regras para elaboração e implementação dos Planos de Logística Sustentável (PLS) na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí.