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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Meio AmbienteLei nº 8.581/2025Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí – PIFS - PI.
- Meio AmbienteLei nº 8.571/2025Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do estado do Piauí.
- Meio AmbientePortaria nº 1/2025ementa apenasDispõe sobre medidas de fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2025, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.