Início › Legislação › Decreto nº 13.585/2009
DECRETO Nº 13.585, DE 18 DE MARÇO DE 2009
DecretoNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí de acordo com os dispositivos da Lei n° 5.165 de 17 de agosto de 2000.
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