DECRETO Nº 14.104, DE 15 DE MARÇO DE 2010

Homologa as instituições que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, conforme especifica o art. 6º do seu Regulamento, para o biênio 2010- 2011.

O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.