Início › Legislação › Decreto nº 14.144/2010
DECRETO Nº 14.144, DE 22 DE MARÇO DE 2010
DecretoRevogadaMeio Ambiente
Revogada por Decreto nº 16.696/2016
Dispõe sobre a Regulamentação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Estado do Piauí.
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