Início › Legislação › Decreto nº 14.511/2011
DECRETO Nº 14.511, DE 22 DE JUNHO DE 2011
DecretoNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Altera o Regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, aprovado pelo Decreto n° 13.835, de 15 de setembro de 2009, e dá outras providências.
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