DECRETO Nº 19.829, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Altera o Decreto n. 19.448, de 1 de fevereiro de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privada frimados pelo Governo do Estado do Piauí.

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