DECRETO Nº 23.049, DE 31 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Piauí - CIEA-PI, instituída pelos arts. 16 e 17 da Lei n. 8.100, de 14 de julho de 2023, e revoga o Decreto n. 10.399, de 18 de outubro de 2000.

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