INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a IN 003/2022, que dispõe sobre a localização da reserva legal e a instituição da reserva legal em Condomínio no Estado do Piauí, disciplina os procedimentos de sua proposição e análise junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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