Art. 1 Fica instituído no âmbito do Calendário Cultural das instituições de ensino público e privado do Estado do Piauí, anualmente, a Semana da Reciclagem e Defesa ao Meio Ambiente, a ser realizada na primeira semana de junho, com o objetivo de esclarecer os estudantes sobre a importância da reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto às noções sobre como proceder à reciclagem.

Art. 2 As atividades desenvolvidas durante a Semana da Reciclagem e Defesa ao Meio Ambiente deverão ser abertas para participação dos pais dos alunos e de membros da comunidade em geral.

Art. 3 Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.