Art. 1 Fica reconhecida a Utilidade Pública estadual da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa das Barras – APPRCLB, CNPJ nº 03.449.157/0001-97, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede no município de Tamboril do Piauí e foro no município de Canto do Buriti – PI.

Art. 2 Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.