I a gestão e a redução do risco climático diante dos efeitos adversos da mudança do clima de modo a evitar perdas e danos, com base no grau de vulnerabilidade conforme definido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC);

II o estabelecimento de instrumentos econômicos financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o território do Estado do Piauí;

III a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem mitigar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios piauienses;

IV a observância da Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC);

V o estabelecimento de prioridades com base em setores e regiões mais vulneráveis, a partir da identificação de vulnerabilidades, por meio da elaboração de estudos de análise de riscos e vulnerabilidade climáticas;

VI a previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes e para diminuir a vulnerabilidade, dos sistemas urbanos e rurais aos efeitos adversos das alterações climáticas previstos nos âmbitos municipal e estadual;

VII o fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de baixo custo produtivo e baixo impacto ambiental; e

VIII o monitoramento das ações previstas e a revisão do plano a cada 05 (cinco) anos.

I inundações: Evento hidrológico decorrente do transbordamento de um corpo de água, inundando áreas que normalmente são secas, resultando em danos extensivos a infraestruturas, deslocamento de populações e interrupções econômicas. As causas incluem chuvas excessivas, derretimento rápido de neve ou gelo, falha de barragens ou diques, e elevação do nível do mar;

II secas: Fenômeno climático caracterizado pela ausência prolongada de precipitação suficiente, resultando em déficit hídrico crítico que afeta recursos de águas superficiais e subterrâneas, agricultura, ecossistemas e economia. As secas podem ser classificadas em meteorológicas, agrícolas ou hidrológicas, dependendo de seus impactos específicos;

III tempestades e Ciclones: Sistemas atmosféricos de baixa pressão com ventos intensos e precipitação pesada. Incluem furacões, tufões e tornados, caracterizados por ventos destrutivos e chuvas torrenciais. Esses eventos podem causar danos significativos à infraestrutura, perdas humanas e perturbações ambientais e sociais;

IV terremotos: Vibrações ou movimentos súbitos da crosta terrestre causados pela liberação de tensão acumulada ao longo das falhas geológicas. Podem resultar em destruição significativa de estruturas, alterações no curso de águas subterrâneas e superficiais, e desencadear tsunamis e deslizamentos de terra;

V tsunamis: Ondas de grande escala geradas por distúrbios submarinos, como terremotos, erupções vulcânicas ou deslizamentos de terra. Caracterizam-se por sua capacidade de viajar grandes distâncias a alta velocidade, inundando e devastando áreas costeiras com pouco aviso prévio;

VI VETADO.

VII deslizamentos de Terra: Movimento de uma massa de rocha, terra ou detritos para baixo de uma encosta. Deslizamentos podem ser desencadeados por saturação de água (de chuvas ou derretimento de neve), atividade sísmica, erupção vulcânica, ou alteração antrópica do terreno. Têm o potencial de causar danos severos e perdas de vidas;

VIII incêndios Florestais: Fogo que se espalha descontroladamente em áreas de vegetação, alimentado por condições secas, material combustível e, frequentemente, condições meteorológicas adversas, como ventos fortes. Além de destruir vastas áreas de vegetação, os incêndios podem causar perdas humanas e afetar a qualidade do ar;

IX ondas de Calor: Períodos prolongados de temperaturas extremamente altas, que podem resultar em condições de saúde adversas, como hipertermia e desidratação. As ondas de calor são potencializadas por fenômenos como ilhas de calor urbanas e podem exacerbar secas e incêndios florestais;

X fenômenos Climáticos Extremos: Eventos meteorológicos que excedem os padrões normais de clima e incluem extremos de frio, granizo, neve pesada e ventos fortes. Esses eventos podem causar danos diretos por meio de impacto físico, bem como interrupções prolongadas em serviços e infraestrutura;

I sistema integrado de alerta e resposta rápida, utilizando tecnologias avançadas de previsão e comunicação, para antecipar eventos extremos, realizar a evacuação eficaz de pessoas e animais, objetivando prioritariamente a preservação de vidas, além de mobilizar recursos e respostas de emergência de maneira eficiente;

II programas de treinamento e capacitação contínua para equipes de emergência, incluindo simulações e exercícios práticos em diferentes cenários de desastres, para garantir preparação e resposta ágeis;

III estratégias de planejamento urbano resiliente, incluindo revisões regulares de código de construção e zoneamento para minimizar riscos em áreas propensas a desastres naturais, como inundações, deslizamentos e elevação do nível do mar;

IV a criação de incentivos para a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e resilientes ao clima, apoiando a transição para a agricultura de precisão e o uso de culturas adaptadas a condições climáticas extremas;

V integração da educação sobre mudança climática e gestão de riscos de desastres em todos os níveis de ensino, promovendo a conscientização e preparação desde a infância;

VI adoção de políticas de uso sustentável do solo e relocação planejada de comunidades em zonas de alto risco, garantindo a segurança habitacional e a sustentabilidade ambiental;

VII promoção da inovação e pesquisa aplicada em tecnologias de mitigação de desastres, como estruturas bioengenheiradas e soluções baseadas na natureza, para proteção de ecossistemas e comunidades;

VIII fomento a parcerias internacionais para compartilhamento de melhores práticas, recursos técnicos e apoio mútuo em gestão de crises e recuperação pós-desastre;

IX implementação de inspeções e manutenções periódicas de infraestruturas críticas, como barragens, pontes e sistemas de drenagem, para garantir que atendam aos padrões de segurança e resiliência estabelecidos;

X desenvolvimento de um plano de comunicação eficaz para informar o público sobre riscos, procedimentos de segurança e ações de emergência, utilizando múltiplos canais e tecnologias para alcançar ampla disseminação das informações.