DECRETO Nº 9.532, DE 4 DE JULHO DE 1996

Altera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, de que trata o Decreto n° 7.393, de 22 de agosto de 1988 e dá outras providências

O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.