INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Cria o Programa Vida Livre, instituindo o Cadastro Estadual de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e dá outras providências.

O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.