INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta dispositivos do Art. 9º-A, da Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019, que dispõe sobre as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, e dá outras providências

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