Início › Legislação › Instrução Normativa nº 23/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024
Instrução NormativaNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Dispõe sobre as autorizações florestais, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí- SEMARH e dá outras providências.
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