Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPITULO V › Art. 31 › V

← AnteriorPróximo →

V

Redação atual. Vigente de 17/ago/2000 a hoje.

realizar o controle técnico de obras hídricas;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).

← AnteriorPróximo →