Início › Legislação › Lei nº 5.727/2008 › Art. 2 › III← AnteriorPróximo →IIIRedação atual. Vigente de 14/jan/2008 a hoje.o aproveitamento das jazidas minerais piauienses;Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).Ver no texto completo da norma →← AnteriorPróximo →