Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 6.929/2016 › Art. 2º › Art. 4º › I

← AnteriorPróximo →

I

Redação atual. Vigente de 27/dez/2016 a hoje.

···· ··············································································· ····································· ····· ·········· ···

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).

← AnteriorPróximo →