Art. 15

O art. 6º da Lei nº 6.673, de 18 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Os atuais cargos em comissão da Fundação Cultural do Piauí ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Cultura, com a mesma denominação, quantidade e símbolos, exceto o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo DAS-3, que fica renomeado para Assessor Técnico II." (NR)