Início › Legislação › Lei nº 7.211/2019 › Art. 39 › § 2º › XI
XI
apoiar, gerenciar, garantir e viabilizar o funcionamento de novos polos de educação aprovados pela autoridade competente, bem como manter os polos existentes;
Início › Legislação › Lei nº 7.211/2019 › Art. 39 › § 2º › XI
apoiar, gerenciar, garantir e viabilizar o funcionamento de novos polos de educação aprovados pela autoridade competente, bem como manter os polos existentes;