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InícioLegislação Lei nº 8.288/2024Art. 3XIV

XIV

Redação atual. Vigente de 09/jan/2024 a hoje.

a valorização do protagonismo das mulheres na produção de alimentos saudáveis e de base agroecológicos, produtos da cultura local e na organização social, fortalecendo sua autonomia econômica e política;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).