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InícioLegislação Portaria nº 21/2004

PORTARIA Nº 21, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004

PortariaNão consta revogação expressaMeio Ambiente

Altera a redação da Portaria nº. 05/00 que fixa normas e procedimentos técnicos a serem observados em processos de construção, recuperação e operação de poços para captação de águas subterrâneas no Estado do Piauí.

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