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PORTARIA Nº 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
PortariaNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Dispõe sobre a adesão da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências.
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