Início › Legislação › Portaria nº 20/2021
PORTARIA Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PortariaNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Institui o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos - SIGA no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.
O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.