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InícioLegislação Resolução nº 13/2010

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

ResoluçãoNão consta revogação expressaMeio Ambiente

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências

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