Início › Legislação › Resolução nº 14/2010
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
ResoluçãoNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Habilita Município de Floriano para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.