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Legislação do Piauí
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- Meio AmbientePortaria nº 4/2014ementa apenasRevogadaDispõe sobre a constituição de Comissão de avaliação de desempenho ambiental - CADAM, de que trata o Decreto Estadual nº 14.348, de 13 de fevereiro de 2010
- Meio AmbientePortaria nº 14/2010ementa apenasRevogadaDá posse aos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA.
- Meio AmbientePortaria nº 19/2009ementa apenasRevogadaDispõe sobre julgamento dos processos referentes aos Autos de Infração e a homologação dos mesmos.