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Legislação do Piauí
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- Meio AmbienteResolução nº 3/2025ementa apenasDispõe da instituição do Programa Estadual de Proteção aos Animais de Companhia.
- Meio AmbienteResolução nº 2/2025ementa apenasDispõe da instituição do Programa Estadual de Proteção aos Animais Silvestres.
- Meio AmbienteResolução nº 58/2025RevogadaRevoga a Resolução CONSEMA Nº 50, de 17 de Julho de 2023 e prorroga o prazo para exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam financiamentos em instituições.
- Meio AmbienteResolução nº 7/2024ementa apenasDispõe da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, aprovação do Plano de Conservação e Proteção de Nascentes e Rios e Projeto de Navegabilidade e Revitalização do Rio Parnaíba.
- Meio AmbienteResolução nº 56/2024ementa apenasDispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal do Piauí (PPCDI) - Fase I.
- Meio AmbienteResolução nº 1/2024ementa apenasDispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes tratados em solo ou área verde, oriundos de Estações de Tratamento de Esgotos.
- Meio AmbienteResolução nº 55/2023ementa apenasDispõe sobre a Convocação da Conferência Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Meio AmbienteResolução nº 54/2023ementa apenasProrroga o Prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 42, de 28 de setembro de 2022, para a exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras.
- Meio AmbienteResolução nº 53/2023ementa apenasAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CONSEMAAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CONSEMA.
- Meio AmbienteResolução nº 51/2023ementa apenasDispõe sobre a competência estadual para emissão de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo em imóveis rurais no estado do Piauí.
- Meio AmbienteResolução nº 48/2023ementa apenasDispõe sobre a instituição da “Medalha do Mérito Ambiental” no Estado do Piauí.
- Meio AmbienteResolução nº 49/2023ementa apenasConcede a Medalha do Mérito Ambiental
- Meio AmbienteResolução nº 47/2023ementa apenasProrroga o prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 42, de 28 de Setembro de 2022, para a exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras e dá outras providências.
- Meio AmbienteResolução nº 46/2022ementa apenasAltera e acrescenta dispositivos à Resolução CONSEMA nº 040, de 17 de agosto de 2021, que estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de âmbito local, para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Meio AmbienteResolução nº 40/2021ementa apenasDispõe sobre a homologação de dispositivos da Resolução CONSEMA ° 33, de 16 de junho de 2020, que estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impactos de âmbito local para exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências
- Meio AmbienteResolução nº 1/2020ementa apenasDispõe sobre a aprovação ad referendum do procedimento de licenciamento, regularização ambiental, obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e aprovação do Plano de Segurança da Barragem, para barragens de acumulação de água, cujo licenciamento e outorga de direito de uso seja de responsabilidade do Estado do Piauí.
- Meio AmbienteResolução nº 33/2020ementa apenasEstabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Meio AmbienteResolução nº 23/2014ementa apenasRevogada parcialmenteDispõe sobre a criação do Programa Estadual para a Descentralização da Gestão Ambiental Apoio aos Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Piauí - PROMAM, revoga as Resoluções CONSEMA n. 009/08, de 04 de junho de 2008 e n. 012/10, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências.
- Meio AmbienteResolução nº 19/2013ementa apenasHabilita o município de José de Freitas para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
- Meio AmbienteResolução nº 22/2013ementa apenasHabilita o município de Parnaíba para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local
- Meio AmbienteResolução nº 21/2013ementa apenasHabilita o município de Corrente para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
- Meio AmbienteResolução nº 20/2013ementa apenasHabilita o município de Picos para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
- Meio AmbienteResolução nº 17/2012ementa apenasHabilita o município de Amarante para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
- Meio AmbienteResolução nº 18/2012ementa apenasHabilita o município de Valença para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.