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InícioLegislação Portaria nº 129/2024

PORTARIA Nº 129, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PortariaNão consta revogação expressaMeio Ambiente

Dispõe sobre a criação da Sala de Situação para prevenção e combate à incêncios florestais.

O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.