PORTARIA Nº 248, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui as Câmaras Técnicas para contribuir com atividades técnicas relacionadas à elaboração, à implementação e ao acompanhamento do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.

O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.