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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2004
ResoluçãoNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Cria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como Gerência Técnica do Fundo.
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