Início › Legislação › Resolução nº 4/2005
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2005
ResoluçãoRevogada parcialmenteMeio Ambiente
Parcialmente revogada por Resolução nº 1/2020 — “revogações pontuais ao longo do texto; a Resolução CERH nº 04/2005 não foi revogada por inteiro”
Dispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.