Início › Legislação › Resolução nº 20/2013
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
ResoluçãoNão consta revogação expressaMeio Ambiente
Habilita o município de Picos para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.
O texto integral desta norma ainda não está disponível na plataforma. Consulte a fonte oficial no SAPL/ALEPI.