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Altera os dispositivos da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, que instituiu incentivo à irrigação, na forma e condições que especifica.

Altera dispositivo da Lei nº 4.859, de 26 de agosto de 1996, que dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a associação das pequenas e médias metalúrgicas do estado do Piauí - APMMEPI.

Dá nova redação ao caput do art. 4º e acrescenta a alínea “c” do seu inciso I da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e dá outras providências.