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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Ambiente de NegóciosLei nº 5.823/2008Autorizou o Poder Executivo a Constituir a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. e dá outras providências.
- Minas e EnergiaDecreto nº 13.500/2008ementa apenasRevogada parcialmenteConsolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
- Meio AmbienteDecreto nº 13.493/2008ementa apenasAprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas.
- Ambiente de NegóciosLei nº 5.817/2008Altera dispositivos da Lei n. 5.494, de 19 de setembro de 2005.
- Meio AmbienteLei nº 5.831/2008Cria o ICMS Ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
- Meio AmbienteLei nº 5.813/2008Cria o ICMS Ecológico para beneficiar munícipios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências