Início › Buscar
Buscar na legislação
Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Ambiente de NegóciosLei nº 6.146/2011ementa apenasRevogada parcialmenteDispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais, agroindustriais e geradores de energia eólica e solar e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI. (Redação da ementa dada pela Lei nº 7001 DE 13/07/2017)
- Meio AmbienteResolução nº 16/2011ementa apenasHabilita o Município de Campo Maior para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local
- Minas e EnergiaDecreto nº 14.711/2011ementa apenasAlteram o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
- Meio AmbienteLei nº 6.140/2011Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP e dá outras providências
