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- Meio AmbienteLei nº 6.565/2014RevogadaInstitui a Política Estadual de Educação Ambiental.
- Meio AmbienteLei nº 6.556/2014RevogadaDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR - que desenvolvem atividades específicas de fiscalização ambiental e transforma no cargo de Auditor Fiscal Ambiental as carreiras Agente Superior de Serviços - Especialidade Fiscal Ambiental - e Agente Superior de Serviços - Especialidade Especialista em Meio Ambiente.