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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Minas e EnergiaLei nº 6.625/2014Estabelece critérios para a distribuição da energia produzida no estado do Piauí e dá outras providências
- Meio AmbienteResolução nº 23/2014ementa apenasRevogada parcialmenteDispõe sobre a criação do Programa Estadual para a Descentralização da Gestão Ambiental Apoio aos Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Piauí - PROMAM, revoga as Resoluções CONSEMA n. 009/08, de 04 de junho de 2008 e n. 012/10, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências.
- Meio AmbienteLei nº 6.601/2014Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Nacional de Combate à Corrupção, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor- FNCCODB.