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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Ambiente de NegóciosLei nº 7.787/2022Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado do Piauí, na forma que especifica.
- Meio AmbienteLei nº 7.782/2022Institui, no âmbito do estado do Piauí, o programa estadual “Escola Sustentável”.
- Meio AmbienteLei nº 7.776/2022Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, lagos, represas e demais corpos d’água do Estado do Piauí e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.